Portaria GPR 1439 de 10/10/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1439 DE 10 DE OUTUBRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), no art. 46 da Lei 8.185/91 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal), e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1o. Declarar vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, em decorrência da exoneração do titular (Portaria GPR 502/2005), destinada aos Juízes de Direito Titulares da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.
Art. 2o. Os Juízes de Direito interessados no preenchimento das vagas supracitadas deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 66 da Lei nº 9.784/99.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente