Portaria GPR 1551 de 30/11/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1551 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; no Decreto nº 3.697, de 21 de dezembro de 2000; e no Processo Administrativo nº 05.158, de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores Marcelo Alves Pereira, Técnico Judiciário, matrícula 311.694; Maria Luziane de Lima Bomfim, Técnico Judiciário, matrícula 311.379; José Elias de Oliveira, Técnico Judiciário, matrícula 312.636; Carlos Henrique Petit, Técnico Judiciário, matrícula 310.794; Alessandra Ferreira Aragão Ribeiro, Técnico Judiciário, matrícula 310.752; Daniela Alves de Medeiros, Analista Judiciário, matrícula 313.724 e Cláudio Lisboa de Souza¸ Analista Judiciário, matrícula 313.929, para atuarem como Pregoeiros nas contratações de bens e serviços, no âmbito deste Tribunal, por meio do Portal ''Comprasnet''.
Art. 2º - Fica estabelecido que todos os eventos licitatórios de que trata o art. 1º desta Portaria contarão, obrigatoriamente, com a presença de, no mínimo, um servidor do órgão solicitante do material ou serviço objeto da licitação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente