Portaria GPR 1562 de 02/12/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1562 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no art. 51, § 4º, da Lei N. 8.666/93, bem como o contido no PA.N. 15.713/05,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores Régis do Carmo Silva, Naíde dos Santos Gomes, Técnicos Judiciários, e Ana Carolina Castelo Branco Torelly, Analista Judiciário, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Cadastramento e, como membros suplentes, os servidores Carlos Henrique Petit e Ivone Lino de Oliveira, Técnicos Judiciários.
Parágrafo único A Comissão Permanente de Cadastramento reunir-se-á com o quorum mínimo de três membros, sendo a Presidência, nos seus impedimentos legais e eventuais, ocupada, sucessivamente, na ordem de designação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente