Portaria GPR 1581 de 14/12/2005

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1581
Disponibilização
15/12/2005
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

##ATO PORTARIA GPR N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1581 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 66 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 2, de 11 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 6.996.600,00 (seis milhões, novecentos e noventa e seis mil e seiscentos reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 6.996.600,00 (seis milhões, novecentos e noventa e seis mil e seiscentos reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
ANEXO I

 CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

E

G

R

 M

 I

 F

 

FUNC

 PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 VALO R

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0567  PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

6.996.600

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 301

 0567 2004

 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES

 

 

 

 

 

 

700.000

02 301

0567 2004 0053

 

 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

700.000

 

 

 

 S

 3

 2

 90

 0

 100

700.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 306

 0567 2012

 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

 

 

 

 

 

 

3.100.800

02 306

 0567 2012 0053

 

 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

3.100.800

 

 

 

 F

 3

 1

 90

 0

 100

3.100.800

02 365

 0567 2010

 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS

 

 

 

 

 

 

445.800

02 365

 0567 2010 0053

 

 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

445.800

 

 

 

 F

3

2

 90

 0

100

445.800

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

 0567 12C7

 IMPLANTACAO DE SISTEMA ELETRONICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA

 

 

 

 

 

 

1.000.000

02 122

 0567 12C7 0053

 

IMPLANTACAO DE SISTEMA ELETRONICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

 F

 4

 2

 90

 0

 100

1.000.000

02 126

 0567 3753

 IMPLANTACAO DE SISTEMAS PARA A MODERNIZACAO JURISDICIONAL

 

 

 

 

 

 

 1.750.000

02 126

 0567 3753 0002

 

 IMPLANTACAO DE SISTEMAS PARA A MODERNIZACAO JURISDICIONAL – MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA E DA TECNOLOGIA DOS ARQUIVOS

 

 

 

 

 

 

 1.750.000

 

 

 

 F

 3

 2

 90

 0

 100

 1.750.000

 TOTAL - FISCAL

6.296.600

 TOTAL - SEGURIDADE

700.000

 TOTAL - GERAL

6.996.600



ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
ANEXO II

 CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

 V A L O R

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

6.996.600

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 061

 0567 4234

 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

4.246.600

02 061

 0567 4234 0053

 

 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

4.246.600

 

 

 

F

3

2

90

0

100

3.346.600

 

 

 

 

F

4

2

90

0

100

900.000

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

 0567 12C7

 IMPLANTACAO DE SISTEMA ELETRONICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA

 

 

 

 

 

 

1.000.000

02 122

 0567 12C7 0053

 

IMPLANTACAO DE SISTEMA ELETRONICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

 F

 3

 2

 90

 0

 100

1.000.000

02 126

 0567 3753

 IMPLANTACAO DE SISTEMAS PARA A MODERNIZACAO JURISDICIONAL

 

 

 

 

 

 

 1.750.000

02 126

 0567 3753 0002

 

 IMPLANTACAO DE SISTEMAS PARA A MODERNIZACAO JURISDICIONAL – MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA E DA TECNOLOGIA DOS ARQUIVOS

 

 

 

 

 

 

 1.750.000

 

 

 

 F

 4

 2

 90

 0

 100

 1.750.000

 TOTAL - FISCAL

6.996.600

 TOTAL - SEGURIDADE

0

 TOTAL - GERAL

6.996.600


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 15/12/2005, Seção 1, Fl. 337