Portaria GPR 1629 de 23/12/2005
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1629 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao que preceitua o art. 7º da Lei N. 9099, de 26.09.95, art. 4º, §§ 1º e 2º, da Resolução N. 001, de 31.01.96, e art. 2º do Provimento N. 01, de 05.03.96, que estabelecem as condições necessárias para a nomeação da Conciliadora que atuará nas Varas Cíveis, resolve:
I Designar para o Quadro de Conciliadores da Justiça do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a pessoa a seguir relacionada.
II O exercício da função de Conciliador é regido pela Lei N. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza previdenciária ou afim.
1. Carine Tavares Carvalho.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente