Portaria GPR 12 de 16/01/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 12 DE 16 DE JANEIRO DE 2006
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no PA N. 16.790/05, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores GABRIELA GALVÃO SILVEIRA MELLO e KLEBER AIRES BELÉM, Técnicos Judiciários, para comporem a Comissão constituída mediante Portaria GPR n. 008, de 10 de janeiro de 2006, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, de 12 de janeiro de 2006, fl. 32.
Art. 2º - Incluir a obrigatoriedade de a Comissão analisar o contrato relativo à prestação de serviços na área de Telecomunicações, constante do PA n. 7.377/05.
Art. 3º - Prorrogar, em 10 (dez) dias, o prazo concedido para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Desembargador ESTEVAM MAIA
Presidente em exercício