Portaria GPR 30 de 26/01/2006

LRF, art. 55, inciso I, alínea “a” – Anexo I

R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA LIQUIDADA

Janeiro/2005 a  Dezembro/2005

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)

505.492

Pessoal Ativo

515.879

Sentenças Judiciais – Pessoal do Próprio Órgão

45.953

Sentenças Judiciais – Pessoal de Outros Órgãos e Entidades

Demais Despesas com Pessoal Ativo

469.926

Pessoal Inativo e Pensionistas

165.850

(-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF)

176.237

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial

49.784

Despesas de Exercícios Anteriores

13.271

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

113.182

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II)

-

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)

89.127

Contribuições Patronais

89.127

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP IV = (I + II+III)

594.619

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)

303.015.775

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP sobre a RCL [(IV) / (V) x 100]

0,196234%

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)                                                      0,275000%

833.293

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF)                                                          0,261250%

791.629

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2005

 LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V

       R$ Milhares

ATIVO

VALOR

PASSIVO

VALOR

ATIVO DISPONÍVEL

49.802

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

9.428

Disponibilidade Financeira

49.802

Depósitos

2.983

Caixa

Restos a Pagar Processados

6.445

Bancos

805

Do Exercício

5.254

Conta Movimento

6

De Exercícios Anteriores

1.191

Contas Vinculadas

799

Aplicações Financeiras

Outras Disponibilidades Financeiras

48.997

Limite de Saque com Vinculação de Pagamento

48.979

Recursos a Receber P/Pagamento de Restos a Pagar

18

SUBTOTAL

49.802

 SUBTOTAL

9.428

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I)

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)

40.374

TOTAL

49.802

 TOTAL

49.802

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)

36.658

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)

3.716

DÉFICIT

SUPERÁVIT

3.716

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2005

LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI

R$ Milhares

ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR

Inscritos

Suficiência antes da Inscrição em

Não inscritos por

Processados

Não Processados

Exercícios Anteriores

Do Exercício

Do Exercício

Restos a Pagar Não Processados

Insuficiência Financeira

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

1.191

5.254

36.658

40.374

TOTAL

1.191

5.254

36.658

40.374

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

RESTOS A PAGAR

Inscritos

Suficiência antes da Inscrição em

Não inscritos por

Processados

Não Processados

Exercícios Anteriores

Do Exercício

Do Exercício

Restos a Pagar Não Processados

Insuficiência Financeira

Custeio e Investimentos

1.191

5.254

36.658

40.374

TOTAL

1.191

5.254

36.658

40.374

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2005

LRF, art. 48 - Anexo VII

                     R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Total da despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP

594.619

0,196234

Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,275%

833.293

0,275000

Limite Prudencial  (§ único, art. 22 da LRF) - 0,261%

791.629

0,261250

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos

36.658

40.374