Portaria GPR 42 de 26/01/2006

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 42 DE 26 DE JANEIRO DE 2006
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), no art. 46 da Lei 8.185/91 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal), e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1^o. Declarar vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, em decorrência da exoneração do titular (Portaria GPR 21/2006), destinada aos Juízes de Direito Titulares da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.

Art. 2^o. Os Juízes de Direito interessados no preenchimento das vagas supracitadas deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 66 da Lei nº 9.784/99.
 

Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 2006, Seção 3, Fl. 38