Portaria GPR 58 de 02/02/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 58 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Acórdão nº 2.076/2005 TCU Plenário e no P.A nº 17.219/2003, resolve:
Incluir na Portaria GPR/nº 748 de 03 de dezembro de 2003, publicada no Diário da Justiça, Seção 3 de 05 de dezembro de 2003, que trata da aposentadoria de JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, o artigo 2º da Lei nº 8.911/94.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente