Portaria GPR 186 de 17/03/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 186 DE 17 DE MARÇO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN), no art. 44 da Lei 8.185/91 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal), e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1o. Declarar vaga, para fim de provimento por PROMOÇÃO, a Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Samambaia, remanescente de remoção (Portaria GPR 1359, de 13/09/05), a ser preenchida pelo critério de antigüidade.
Art. 2o. Declarar vaga, para fim de provimento por PROMOÇÃO, a 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, remanescente de remoção (Portaria GPR 1549, de 30/11/05), a ser preenchida pelo critério de merecimento.
Art. 3o. Declarar vaga, para fim de provimento por PROMOÇÃO, a Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Planaltina, remanescente de remoção (Portaria GPR 159, de 08/03/06), a ser preenchida pelo critério de antigüidade.
Art. 4o. Declarar vaga, para fim de provimento por PROMOÇÃO, a Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, remanescente de remoção (Portaria GPR 159, de 08/03/06), a ser preenchida pelo critério de merecimento.
Art. 5o. Os Juízes de Direito Substitutos interessados no preenchimento das vagas supracitadas deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 66 da Lei nº 9.784/99.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente