Portaria GPR 226 de 30/03/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 226 DE 30 DE MARÇO DE 2006
Alterada pela Portaria GPR 421 de 19/05/2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 02.948/2006, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 186, inciso III da Lei Nº 8.112/90, FRANCISCA DUARTE BENTO, Matrícula nº 307.660, Técnico Judiciário, Área Judiciária, Classe ``C'', Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, localizada na Corregedoria, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 6º da Lei nº 9.624/98; arts. 3º, 4º e 8º da Lei nº 10.475/02 e arts. 1º e 3º da Lei nº 10.698/03; art. 2º da Lei nº 8.911/94 e art. 193 da Lei nº 8.112/90.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente