Portaria GPR 265 de 18/04/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 265 DE 18 DE ABRIL DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Acórdão nº 2.076/2005 TCU Plenário e no P.A nº 18.805/1997, resolve:
Excluir da Portaria GPR/nº 007 de 08 de janeiro de 1998, publicada no Diário da Justiça, página 120, Seção 3 de 13 de janeiro de 1998, que trata da aposentadoria de Gilda Cândida da Silva Diniz, o art. 14, § 2º da Lei nº 9.421/96, e incluir o artigo 2º da Lei nº 8.911/94.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente