Portaria GPR 273 de 17/04/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 273 DE 17 DE ABRIL DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido pelo Conselho Especial na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de abril do corrente ano, e com fundamento no art. 33-D, da Lei 9.699/98, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e cria os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, resolve:
I - RECONDUZIR, por mais dois anos, o Meritíssimo Senhor Juiz de Direito TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO, membro titular da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, pelo período de 25-03-2006 a 24-03-2008;
II - RECONDUZIR, por mais dois anos, a Meritíssima Senhora Juíza de Direito NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO, membro titular da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, pelo período de 06-05-2006 a 05-05-2008;
III - NOMEAR a Meritíssima Senhora Juíza de Direito LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH membro titular da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, pelo período de 02 (dois) anos, de 06-05-2006 a 05-05-2008, tendo em vista o término do mandato do Meritíssimo Senhor Juiz de Direito JOSÉ DE AQUINO PERPÉTUO.
Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente