Portaria GPR 366 de 08/05/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 366 DE 8 DE MAIO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. N. 11.417/1998, Resolve:
INTEGRALIZAR, nos termos do artigo 190 da Lei N. 8.112/90, a aposentadoria do servidor JOSÉ FRANCISCO LACERDA DA SILVA, concedida por meio da Portaria GPR/N. 757/98, de 06-10-98, publicada no DJU de 09-10-98 Seção III, N. 194, pág. 179 -, permanecendo as vantagens concedidas nessa Portaria, vigorando a presente alteração a partir de abril de 2006, data do mês da emissão do laudo médico.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente