Portaria GPR 375 de 09/05/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 375 DE 9 DE MAIO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Acórdão nº 2.076/2005 TCU Plenário e no P.A nº 7.855/1998, resolve:
Excluir da Portaria GPR/nº 508 de 03 de julho de 1998, publicada no Diário da Justiça, página 42, Seção 3 de 08 de julho de 1998, que trata da aposentadoria de SUELY NOGUEIRA CHAVES CADDAH, o art. 14, § 2º da Lei nº 9.421/96, e incluir o artigo 2º da Lei nº 8.911/94.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente