Portaria GPR 389 de 11/05/2006

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
389
Disponibilização
15/05/2006
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 389 DE 11 DE MAIO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Acórdão nº 2.076/2005 TCU Plenário e no P.A nº 9.748/2000, resolve:

Incluir na Portaria GPR/nº 496 de 03 de agosto de 2000, publicada no Diário da Justiça, Seção 3 de 07 de agosto de 2000, que trata da aposentadoria de IVAN IUNES, o artigo 2º da Lei nº 8.911/94.

Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 15/05/2006, Seção 2, Fl. 46