Portaria GPR 405 de 18/05/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 405 DE 18 DE MAIO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 04.382/2006, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 186, inciso III da Lei Nº 8.112/90, MARIA DE FÁTIMA LUCAS, Matrícula nº 307.212, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, Classe ``C'', Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, localizada na Corregedoria, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 6º da Lei nº 9.624/98; arts. 3º, 4º e 8º da Lei nº 10.475/02 e arts. 1º e 3º da Lei nº 10.698/03; art. 2º da Lei nº 8.911/94.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente