Portaria GPR 413 de 18/05/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 413 DE 18 DE MAIO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 96, I, ``B'' da Constituição Federal e tendo em vista o contido no PA N. 5.381/2006, resolve:
Remanejar e alterar a nomenclatura, a partir do dia 19/05/2006, de 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Coordenação Geral dos Juizados Especiais do Distrito Federal para 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Central de Atendimento Judicial e Social ao Idoso do Distrito Federal.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente