Portaria GPR 580 de 30/06/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 580 DE 30 DE JUNHO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 9º da Lei n. 10.475, de 27 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, fl. 02/04, do dia 28 de junho de 2002 e tendo em vista o contido no PA n. 7889/2006, resolve:
I Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, criada pela Lei n. 10.801, de 10 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, fl. 03, do dia 11 de dezembro de 2003, em 01 (um) cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Corregedoria;
II - Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, criada pela Lei n. 10.801, de 10 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, fl. 03, do dia 11 de dezembro de 2003, em 01 (um) cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Corregedoria;
III Remanejar para o Gabinete da Corregedoria, 02 (duas) Funções Comissionadas, FC-03, de Assistente e 02 (duas) Funções Comissionadas, FC-01, de Executante, originárias da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Santa Maria e da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, criadas, respectivamente, pela Lei n. 10.801, de 10 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, fl. 03, do dia 11 de dezembro de 2003;
IV - Reenquadrar, sem acréscimo de despesas, as Funções Comissionadas relacionadas no quadro abaixo, originárias da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Santa Maria e da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, criadas, respectivamente, pela Lei n. 10.801, de 10 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, fl. 03, do dia 11 de dezembro de 2003, destinando-as para o Gabinete da Corregedoria:
FC-05, Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria R$ 6.868,86 FC-05, Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz R$ 6.868,86 R$ 13.737,72 FC-02, Auxiliar Especializado R$ 7.292,60 FC-01, Operador de Terminal R$ 6.271,76
| Situação anterior | ||||||||||
| Quantitativo | Nomenclatura FC | Valor | ||||||||
| 02 | ||||||||||
| 02 | ||||||||||
Total |
Situação atual | Quantitativo | Nomenclatura FC | Valor | 04 | 04 | ||||
| Total | ||||||||||
| R$ 13.564,36 |
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente