Portaria GPR 587 de 03/07/2006

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
587
Disponibilização
06/07/2006
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 587 DE 3 DE JULHO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.178, de 29 de setembro de 2005, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 5, de 29 maio de 2006, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador LECIO RESENDE DA SILVA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 06/07/2006, Seção 1, Fl.


ANEXOS DA PORTARIA GPR N. 587/2006


 

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE : 16103 - JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
ANEXO I

 CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC

 PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

V A L O R

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

266.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

 0567 2272

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

 

 

 

 

 

 

266.000

02 122

 0567 2272 0053

 

 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

266.000

 

 

 

F

3

2

90

 0

 100

242.000

 

 

 

F

4

2

90

 0

 100

24.000

 

 TOTAL – FISCAL

266.000

 TOTAL – SEGURIDADE

0

 TOTAL – GERAL

266.000



ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL

 

 

ANEXO II

 CREDITO SUPLEMENTAR

 

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00



 

 

 

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC

 PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

V A L O R

 

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

266.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 061

 0567 4234

 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

266.000

02 061

 0567 4234 0053

 

 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

266.000

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

242.000

 

 

 

 

F

4

2

90

0

100

24.000

 

 

 TOTAL - FISCAL

266.000

 

 

 

 TOTAL - SEGURIDADE

0

 

 

 

 TOTAL - GERAL

266.000

 


Desembargador LECIO RESENDE DA SILVA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 06/07/2006, Seção 1, Fl. 112