Portaria GPR 642 de 20/07/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 642 DE 20 DE JULHO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso de sua competência legal, em cumprimento às disposições do artigo 51 da Lei N. 8.666/93, e tendo em vista o contido no PA N. 5.868/06, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores José Elias de Oliveira, Técnico Judiciário, matrícula 312.636; Maria Luziane de Lima Bomfim, Técnico Judiciário, matrícula 311.379; Cláudio Lisboa de Souza, Analista Judiciário, matrícula 313.929; Alessandra Ferreira Aragão Ribeiro, Técnico Judiciário, matrícula 310.752; Francisco Ferreira da Silva Júnior, Técnico Judiciário, matrícula 311.624; Carlos Henrique Petit, Técnico Judiciário, matrícula 310.794; Sérgio Fróes Ribeiro de Oliva, Técnico Judiciário, matrícula 313.608, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação e, como membros suplentes, os servidores Ana Carolina Castelo Branco Torelly, Analista Judiciário, matrícula 313.725, e Manoel Carlos dos Anjos, Analista Judiciário, matrícula 309.348.
Parágrafo único - A Comissão Permanente de Licitação reunir-se-á com o quorum mínimo de 03 (três) membros, sendo a Presidência, nos seus impedimentos legais e eventuais, ocupada, sucessivamente, na ordem de designação.
Art. 2º - Fica estabelecido que todos os eventos licitatórios contarão, obrigatoriamente, com a presença de um servidor do órgão solicitante do material e/ou serviço objeto de cada licitação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente