Portaria GPR 734 de 24/08/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 734 DE 24 DE AGOSTO DE 2006
Revogada pela Portaria GPR 1100 de 26/09/2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 10.685/2006, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao Excelentíssimo Desembargador GETÚLIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA, matrícula nº 2426984, com fundamento no artigo 3º e seus parágrafos 2º e 3º da Emenda Constitucional N. 20, de 15 de dezembro de 1998, no artigo N. 93, inciso VI, da Constituição Federal, em sua redação original, no artigo N. 74 da Lei Complementar N. 35, de 14 de março de 1979, e com as vantagens previstas no art. N. 65, incisos V e VIII, da Lei Complementar N. 35/79, e na Lei N. 7.728/89.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente