Portaria GPR 737 de 24/08/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 737 DE 24 DE AGOSTO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 9º da Lei n. 10.475, de 27 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, fl. 02/04, do dia 28 de junho de 2002 e tendo em vista o contido no PA n. 10.628/2006, resolve:
I - Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, criada pela Lei n. 8.185, de 14 de maio de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 15 de maio de 1991, em 01 (um) cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Secretaria Geral;
II - Remanejar e alterar a nomenclatura das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, originárias da 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, criada pela Lei n. 8.185, de 14 de maio de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 15 de maio de 1991, destinando-as para a Assessoria da Secretaria Geral, conforme quadro a seguir:
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Quantitativo |
Situação Anterior |
Situação Atual |
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01 |
FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria |
FC-05 |
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01 |
FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz |
FC-05 |
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01 |
FC-03, de Assistente |
FC-03 |
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01 |
FC-01, de Executante |
FC-01 |
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente