Portaria GPR 739 de 24/08/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 739 DE 24 DE AGOSTO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, considerando o disposto no artigo 4º da Resolução n. 02, de 17 de fevereiro de 2003 do Egrégio Pleno Administrativo desta Corte, que delega ao Excelentíssimo Desembargador Presidente competência para decidir, autorizar e aprovar eventuais alterações na Estrutura Organizacional da Secretaria do TJDFT;
Considerando a necessidade de atualizar a estrutura da Secretaria Geral, com vistas a aprimorar o atendimento da demanda de novos serviços;
Considerando que as alterações resultantes desta Portaria não acarretarão aumento de despesa, uma vez que não haverá criação de cargos ou funções;
RESOLVE:
Art. 1º A Secretaria Geral SEG passa a ter a seguinte estrutura, permanecendo inalteradas as atribuições já existentes:
I - Gabinete da Secretaria Geral GSG
II - Assessoria da Secretaria Geral - ASG
III - Assessoria Jurídica da Secretaria Geral - AJS
IV - Assessoria Técnica da Secretaria Geral - ATS
V - Comissão Permanente de Processo Disciplinar COD
Art. 2º À Assessoria da Secretaria Geral - ASG compete analisar, instruir e emitir parecer em processos administrativos, bem como desempenhar quaisquer outras atividades compatíveis com a unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente