Portaria GPR 755 de 31/08/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 755 DE 31 DE AGOSTO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o previsto no art. 17, inciso II, da Lei N. 8.666/03 c/c o art. 19 do Decreto N. 99.658/90, bem como o contido no PA N. 11.066/2006,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores GELSON DE SOUSA BARROS, Auxiliar Judiciário, MIQUÉIAS MARINHO GOMES e ALEXANDRE SILVA VAZ, Técnicos Judiciários, como membros titulares e, MARCELO DIOGO CORREIA FARIAS, Técnico Judiciário, CLÁUDIO LISBOA DE SOUZA e MARILDA MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA PACHECO, Analistas Judiciários, como membros suplentes, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação de Bens Móveis.
Parágrafo único A Comissão de Avaliação de Bens Móveis tem poderes para avaliar e atribuir valor ao material a ser incorporado ao acervo, em virtude de doação/permuta, ou dele baixado, em decorrência de alienação ou outras formas de desfazimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Desembargador EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
Vice-Presidente no exercício da Presidência