Portaria GPR 762 de 31/08/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 762 DE 31 DE AGOSTO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. N. 2.985/1994, Resolve:
INTEGRALIZAR, nos termos do artigo 190 da Lei N. 8.112/90 e com base no Laudo Médico à fl. 53 do citado PA, a aposentadoria do servidor JOSÉ DE SOUSA PRIMO, concedida mediante a Portaria GP/N. 195, de 04-05-1994, publicada no DJ, Seção III, em 06-05-1994, permanecendo as vantagens concedidas naquela Portaria, vigorando a presente alteração a partir de 15 de agosto de 2006.
Desembargador EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA
Vice-Presidente no exercício da Presidência