Portaria GPR 773 de 11/09/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 773 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 9º da Lei n. 10.475, de 27 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, fl. 02/04, do dia 28 de junho de 2002 e tendo em vista o contido no PA n. 11.353/2006, resolve:I Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 9ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, criada pela Resolução n. 07, de 12 de setembro de 2005, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, fl. 62, do dia 14 de setembro de 2005, em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Corregedoria;
II Remanejar para o Gabinete da Corregedoria, 01 (uma) Função Comissionada, FC-03, de Assistente e 01 (uma) Função Comissionada, FC-01, de Executante, originárias da 9ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, criada pela Resolução n. 07, de 12 de setembro de 2005, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, fl. 62, do dia 14 de setembro de 2005;
III - Reenquadrar, sem acréscimo de despesas, as Funções Comissionadas relacionadas no quadro abaixo, originárias da 9ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, criada pela Resolução n. 07, de 12 de setembro de 2005, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, fl. 62, do dia 14 de setembro de 2005, destinando-as para o Gabinete da Corregedoria:
Situação anterior
Quantitativo Nomenclatura FC Valor
01 FC-05, Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria
R$ 3.434,43
01
FC-05, Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz
R$ 3.434,43
Total
R$ 6.868,86
| Situação atual | |||
| Quantitativo | Nomenclatura FC | Valor | |
| 02 | FC-02, Auxiliar Especializado | R$ 3.646,28 | |
| 02 | FC-01, Operador de Terminal | R$ 3.135,88 | |
| Total | R$ 6.782,16 |
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente