Portaria GPR 774 de 11/09/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 774 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 9º da Lei n. 10.475, de 27 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, fl. 02/04, do dia 28 de junho de 2002 e tendo em vista o contido no PA n. 11.354/2006, resolve:
I - Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal e de Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá, criada pela Resolução n. 07, de 12 de setembro de 2005, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, fl. 62, do dia 14 de setembro de 2005, em 01 (um) cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Presidência;
II - Remanejar e alterar a nomenclatura das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, originárias da 2ª Vara Criminal e de Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá, criada pela Resolução n. 07, de 12 de setembro de 2005, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, fl. 62, do dia 14 de setembro de 2005, destinando-as conforme quadro a seguir:
| quantitativo | nomenclatura anterior | nomenclatura atual | destinação | |
01 |
FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria | FC-05 | Gabinete da Presidência | |
01 |
FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz | FC-05 | Gabinete da Secretaria Geral | |
| 01 | FC-03, de Assistente | FC-03 | Gabinete da Presidência | |
| 01 | FC-01, de Executante | FC-01 | Gabinete da Secretaria Geral |
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente