Portaria GPR 866 de 16/10/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 866 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Acórdão nº 2.076/2005 Plenário TCU e no P.A nº 13.346/1997, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria GPR/N. 228, de 04 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 06 de abril de 2005, que concedeu nova aposentadoria à servidora BERENICE CORREA BARROS, restabelecendo os efeitos da Portaria GPR nº 058, de 29 de janeiro de 1998, publicada no Diário da Justiça de 03 de fevereiro de 1998.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente