Portaria GPR 994 de 24/11/2006

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
994
Disponibilização
27/11/2006
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

##ATO PORTARIA GPR N N NOVEMBRO DE 2006

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 994 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 5, de 29 de maio de 2006, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 9.574.501,00 (nove milhões, quinhentos e setenta e quatro mil e quinhentos e um reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 9.574.501,00 (nove milhões, quinhentos e setenta e quatro mil e quinhentos e um reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente


ANEXOS DA PORTARIA GPR N 994/2006

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
ANEXO I

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E

G

R

M

I

F

 

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

 

 

F

D

 

D

 

E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

9.574.501

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

237.501

02 061

0567 4234 0053

APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

237.501

 

 

 

 

F

4

2

90

0

100

237.501

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 306

 0567 2012

 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

 

 

 

 

 

 

7.966.000

02 306

0567 2012 0053

 

AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS – NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

7.966.000

 

 

 

 

F

3

1

90

0

100

7.966.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 331

 0567 2011

 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS

 

 

 

 

 

 

66.000

02 331

0567 2011 0053

 

 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

66.000

 

 

 

 

F

3

1

90

0

100

66.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 365

0567 2010

ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS

 

 

 

 

 

 

1.305.000

02 365

0567 2010 0053

 

ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

1.305.000

 

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.305.000

 

 TOTAL - FISCAL

9.574.501

 TOTAL - SEGURIDADE

0

 TOTAL - GERAL

9.574.501



ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
ANEXO II

 CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E

G

R

M

I

F

 

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

 

 

F

D

 

D

 

E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

9.574.501

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

6.867.511

02 061

0567 4234 0053

APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

6.867.511

 

 

 

 F

 3

 2

 90

 0

 100

6.867.511

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 12C7

IMPLANTACAO DE SISTEMA ELETRONICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA

 

 

 

 

 

 

1.192.990

02 122

0567 12C7 0053

 

IMPLANTACAO DE SISTEMA ELETRONICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA – NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

1.192.990

 

 

 

 F

 3

 2

 90

 0

 100

955.489

 

 

 

 F

 4

 2

 90

 0

 100

237.501

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 126

0567 3753

IMPLANTACAO DE SISTEMAS PARA A MODERNIZACAO JURISDICIONAL

 

 

 

 

 

 

1.514.000

02 126

0567 3753 0053

 

IMPLANTACAO DE SISTEMAS PARA A MODERNIZACAO JURISDICIONAL – NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

1.514.000

 

 

 

 F

3

 2

 90

 0

 100

1.514.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 TOTAL - FISCAL

9.574.501

 TOTAL - SEGURIDADE

0

 TOTAL - GERAL

9.574.501


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 27/11/2006, Seção 1, Fls. 104/105