Portaria GPR 1004 de 28/11/2006
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1004 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006
Altera a estrutura da Secretaria-Geral deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, com fundamento no disposto no art. 4º da Resolução nº. 02, de 17 de fevereiro de 2003, do egrégio Pleno Administrativo desta Corte de Justiça.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 4º da Resolução nº. 02, de 17 de fevereiro de 2003, do egrégio Pleno Administrativo desta Corte de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a estrutura da Secretaria-Geral deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT, que passa a vigorar de acordo com a composição a seguir relacionada, sendo mantidas as respectivas competências:
I remanejar a Subsecretaria de Atividades Diversas SUADI, originária da Secretaria Predial - SEAP, com seus respectivos Serviços, para a Secretaria de Segurança e Transporte - SEST;
II remanejar o Serviço de Manutenção Arquitetônica SERMAR, originário da Subsecretaria de Manutenção - SUMAN da Secretaria Predial SEAP, para a Subsecretaria de Patrimônio SUPAT da Secretaria de Recursos Materiais - SEMA;
III remanejar a Subsecretaria de Serviços Gráficos SUGRA, originária da Secretaria Predial SEAP, para a Secretaria de Recursos Materiais - SEMA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente