Portaria GPR 1039 de 13/12/2006

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1039
Disponibilização
15/12/2006
Publicação
19/09/2013
Origem
INTERNA/LEGADO

##ATO PORTARIA GPR N

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1039 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, § 1º, inciso II, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, combinado com o art. 4º da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 5, de 29 de maio de 2006, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente

 

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
ANEXO I

 CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E

G

R

M

I

F

 

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

 

 

 

F

D

 

D

 

E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

4.210.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 061

 0567 4234

APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

4.210.000

02 061

 0567 4234 0053

 

APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

4.210.000

 

 

 

 F

 

1

 1

 90

 0

 100

1.250.000

 

 

 

 

 F

 

4

 2

 90

 0

 100

2.960.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0089   PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIAO

1.250.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OPERACAO ESPECIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

09 272

 0089 0396

 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES

 

 

 

 

 

 

1.250.000

09 272

 0089 0396 0053

 

 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSOES – NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

1.250.000

 

 

 

 S

 

1

 1

 90

 0

 100

1.250.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 TOTAL - FISCAL

4.210.000

 TOTAL - SEGURIDADE

1.250.000

 TOTAL - GERAL

5.460.000



 

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE : 16103 – JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
ANEXO I

 CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E

G

R

M

I

F

 

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

 

 

 

F

D

 

D

 

E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

40.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

 0567 2272

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA

 

 

 

 

 

 

40.000

02 122

 0567 2272 0053

 

GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

40.000

 

 

 

 F

 

4

 

 2

 90

 

 0

 100

40.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 TOTAL - FISCAL

40.000

 TOTAL - SEGURIDADE

0

 TOTAL - GERAL

40.000



 

ORGAO     : 16000 - JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
UNIDADE : 16101 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
ANEXO II

 CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E

G

R

M

I

F

 

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

 

 

 

F

D

 

D

 

E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               0567   PRESTACAO JURISDICIONAL NO DISTRITO FEDERAL

5.500.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 061

 0567 4234

 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

2.250.000

02 061

 0567 4234 0053

 

 APRECIACAO E JULGAMENTO DE CAUSAS NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

2.250.000

 

 

 

 F

 3

 2

 90

 0

 100

2.250.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 122

 0567 3751

 IMPLANTACAO DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS

 

 

 

 

 

 

3.000.000

02 122

 0567 3751 0053

 

 IMPLANTACAO DE JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS – NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

 F

 4

 2

 90

 0

 100

3.000.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02 126

 0567 3753

 IMPLANTACAO DE SISTEMAS PARA A MODERNIZACAO JURISDICIONAL

 

 

 

 

 

 

250.000

02 126

 0567 3753 0053

 

 IMPLANTACAO DE SISTEMAS PARA A MODERNIZACAO JURISDICIONAL – NO DISTRITO FEDERAL

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

 F

 

3

 2

 90

 0

 100

250.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 TOTAL - FISCAL

5.500.000

 TOTAL - SEGURIDADE

0

 TOTAL - GERAL

5.500.000



Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 15/12/2006, Seção 1, Fl. 206