Portaria GPR 9 de 10/01/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 9 DE 10 DE JANEIRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N.16.463/2006, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, §§ 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional N. 41 de 19 de dezembro de 2003, nos arts. 1º, § 5º e 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 186, inciso I, § 1º da Lei N. 8.112/90, BERNADETE DE LIMA SANTOS, matrícula N. 30.720, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Intermediário do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente