Portaria GPR 66 de 31/01/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 66 DE 31 DE JANEIRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 00.472/2007, resolve:
Ceder, com fundamento no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, o servidor LUIZ FERNANDO DE SOUZA MESSINA, Matrícula nº 309.117, Analista Judiciário, Área Administrativa Especialidade Administração, Classe ``C'', Padrão 15, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer Função Comissionada junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, com ônus da função comissionada para o órgão cessionário e do cargo efetivo para o órgão cedente, pelo prazo de 1 ano.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 02/02/2007, Seção 2, Fl. 33
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GPR nº 66, de 31 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2007, Seção 2, à fl. 33,
onde se lê: ``...para exercer Função Comissionada junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, com ônus da função comissionada para o órgão cessionário e do cargo efetivo para o órgão cedente, pelo prazo de 1 ano.
'' leia-se: ``...para exercer função comissionada junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, com ônus do cargo efetivo e da função comissionada para o Órgão cessionário, pelo prazo de 1 ano, a partir de 11/01/2007.''
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente