Portaria GPR 82 de 08/02/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 82 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar n. 35/79 (LOMAN), no art. 46 da Lei n. 8.185/91 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal), e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, RESOLVE:
Art. 1º - Declarar vaga, para fim de provimento por PROMOÇÃO, a 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, remanescente de remoção (Portaria GPR N. 187, de 17/03/06), a ser preenchida pelo critério de antigüidade.
Art. 2º - Declarar vaga, para fim de provimento por PROMOÇÃO, a Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, remanescente de remoção (Portaria GPR N. 283, de 20/04/06), a ser preenchida pelo critério de merecimento.
Art. 3º - Os Juízes de Direito Substitutos interessados no preenchimento das vagas mencionadas deverão requerer inscrição, em 15 (dias), contados na forma do art. 66 da Lei n. 9.784/99.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente