Portaria GPR 117 de 28/02/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 117 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 15.240/2006, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, e § 3º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, assegurado pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e no art. 186, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112/90, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, no art. 3º da Lei nº 8.911/94 combinado com a Resolução 19/94-TJDF, no art. 15 da Lei nº 9.527/97, WILMEN TEIXEIRA DE SOUZA, Matrícula nº 449, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, Classe ``C'', Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, e declarar extinto o referido cargo.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente