Portaria GPR 146 de 14/03/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 146 DE 14 DE MARÇO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 4.180/2006, resolve :
Declarar vago, a pedido, a partir do dia 03 de abril de 2006, com fulcro no art. 39 da Lei N. 8.185/91 c/c o art. 33, inciso VIII da Lei N. 8.112/90, o cargo de Juiz de Direito Substituto ocupado por PABLO ZUNIGA DOURADO, matrícula N. 313.786, magistrado da Justiça do Distrito Federal e Territórios, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente