Portaria GPR 165 de 22/03/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 165 DE 22 DE MARÇO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 02.136/2007, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º e 17 da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, nos arts. 1º e 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 186, inciso I, da Lei Nº 8.112/90, ELZY FRAGOSO FERREIRA, Matrícula nº 313.267, Técnico Judiciário, Área Judiciária, Classe ``B'', Padrão 09, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente