Portaria GPR 175 de 23/03/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 175 DE 23 DE MARÇO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no P.A. n. 2.639/2007, resolve:
Reenquadrar, sem acréscimo de despesas, a Função Comissionada abaixo relacionada, criada pela Portaria GPR N. 41, de 22 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, fl. 60, do dia 24 de janeiro de 2007, destinando-a conforme quadro a seguir:
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Situação anterior |
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Quantitativo |
FC |
Valor |
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01 |
FC-05, Oficial de Gabinete do Gabinete da Corregedoria |
R$ 3.434,43 |
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Total |
R$ 3.434,43 |
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Situação atual |
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Quantitativo |
FC |
Valor |
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01 |
FC-02, Auxiliar Especializado do Gabinete da Corregedoria |
R$ 1.823,14 |
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01 |
FC-01, Executante do Gabinete da Corregedoria |
R$ 1.567,94 |
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Total |
R$ 3.391,08 |
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Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente