Portaria GPR 178 de 26/03/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 178 DE 26 DE MARÇO DE 2007
Delega competência para homologação dos resultados dos Pregões Eletrônicos, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, e dá outras providências.
Revogada pela Portaria GPR 348 de 30/04/2008
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e observado o contido no Processo Administrativo nº. 07.866/2006,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao Senhor GUILHERME PAVIE RIBEIRO, Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT, para homologar os resultados dos Pregões Eletrônicos, no âmbito desta Corte de Justiça, por meio do Portal ``Comprasnet'', tendo como substituto o Senhor OSVALDO MARCOLINO ALVES FILHO, Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do TJDFT.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GPR nº. 588, de 4 de julho de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente