Portaria GPR 207 de 03/04/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 207 DE 3 DE ABRIL DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. Nº 01.638/2007, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º e 17 da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, nos arts. 1º e 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 186, inciso I, da Lei Nº 8.112/90, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, no art. 3º da Lei nº 8.911/94 combinado com a Resolução 19/94-TJDF, no art. 15 da Lei nº 9.527/97, ROSANGELA SOUZA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 307.181, Técnico Judiciário, Área Judiciária, Classe ``C'', Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente