Portaria GPR 333 de 17/05/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 333 DE 17 DE MAIO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no P.A. n. 5.756/2007, resolve:
I - Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretário da Secretaria da Corregedoria;
II - Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Comissão de Correição e Inspeção da Corregedoria;
III Alterar a nomenclatura de 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Central de Recebimento de Processos e Petições para 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Protocolo Integrado da Corregedoria.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente