Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 335 DE 22 DE MAIO DE 2007

Dispõe sobre o padrão de Acórdão a ser gerado pelo SISPL, nos termos apresentados no Anexo I.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PA nº 1.805/2007 e

Considerando o aprimoramento do Sistema Informatizado de Controle de Processos Judiciais de 2ª Instância SISPL através dos projetos em andamento denominados Acórdão Em Tempo Real e Notas Taquigráficas Eletrônicas;

Considerando a necessidade de implementar rotinas que agilizem as atividades desenvolvidas por este Tribunal, aproveitando de forma mais racional os sistemas informatizados desta Corte;

Considerando que a crescente informatização da Corte requer a alteração e padronização das rotinas no Sistema Informatizado de Andamentos Processuais de 2ª Instância SISPL,

RESOLVE:

Art. 1º Definir o padrão de Acórdão a ser gerado pelo SISPL, nos termos do Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. Quando o processo tramitar em segredo de justiça, os nomes das partes devem, obrigatoriamente, ser abreviados quando da elaboração do relatório, voto e ementa.

Art. 2º Tornar obrigatória a utilização do SISPL pelos Juízes de Direito convocados ou vinculados para a lavratura dos seus respectivos acórdãos junto aos órgãos julgadores onde for implantado o Projeto Acórdão em Tempo Real.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 24/05/2007, Seção 3, Fls. 45/46

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES DE FORMATAÇÃO DO ACÓRDÃO

 

- Configuração de Página:

Papel: A4

Margens:

Superior: 2,43 cm

Inferior: 2 cm

Esquerda: 3 cm

Direita: 2 cm

- Fonte do documento: Arial, estilo Normal, tamanho 12

- Parágrafo a partir do relatório:

Alinhamento: justificado

Recuo:

Esquerdo – 0

Direito – 0

Especial – primeira linha – 3 cm

- Espaçamento:

Antes – 6pt

Depois – 6pt

Entrelinha: simples

- Fonte das marcas do documento (títulos): Arial, estilo Negrito, tamanho 12, maiúsculas, 1 espaçamento entre caracteres

- Cabeçalho do Documento:

1ª Página:

Brasão: altura - 1,41cm                   largura – 1,31cm

Identificação: Poder Judiciário da União – fonte Arial, tamanho 10;  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: fonte Arial 10, estilo Negrito

Logo TJDFT: altura - 1,41cm, largura – 2,42cm

A partir da 2ª Página:

Classe e número do processo – fonte Arial, tamanho 8, estilo Negrito

-Rodapé do Documento:

1ª Página:

Chancela: altura – 1,87cm, largura – 1,87cm

Código de verificação: arial 9

A partir da 2ª Página:

Chancela: altura – 1,87cm, largura – 1,87cm

Código de verificação: arial 9

Identificação do gabinete: fonte Arial, tamanho 10

Numeração de páginas: fonte Arial, tamanho 10, estilo Itálico

- Cabeçalho com dados do processo – 1ª coluna em estilo Negrito e 2ª coluna em estilo Normal. Dados:

Órgão	Nome do órgão
Processo Nº	Recurso + número do processo sem espaçamentos
Tipo da parte autora	Nome da parte autora do recurso
Tipo da parte ré	Nome da parte ré do recurso
Relator	Desembargador NOME
Revisor	Desembargador NOME
Acórdão Nº	000.000

- Ementa

Alinhamento: justificado

Recuo:

Esquerdo – 0

Direito – 0

- Texto do acórdão

Alinhamento: justificado

Recuo:

Esquerdo – 0

Direito – 0

Especial – primeira linha – 3 cm

Espaçamento:

Antes – 0pt

Depois – 6pt

Entrelinha: simples

<Acordam os Senhores Desembargadores da <Nome do Órgão> do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, <NOME> - Relator, <NOME> - Revisor, <NOME> - Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador <NOME> em <DECISÃO CADASTRADA NO JULGAMENTO>, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. >

- Data: centralizada

< Brasília (DF), dia de mês de ano

- Assinatura: centralizada

< Desembargador NOME>

< Relator >

- O texto contido a partir da marca “acórdão” (inclusive) até a expressão “relator” - assinatura (inclusive) deve ficar dentro de uma célula, com controle de linha órfã.

- Após a assinatura do relator: inserir quebra de página

- Citações: sem recuo – manter itálico e negrito, quando utilizado pelo gabinete no cadastro dos documentos.

- Linhas entre marcas:

Antes do cabeçalho com dados do processo (primeira página): 1

Após cabeçalho com dados do processo: 2

Após marca “ementa”: 1

Após texto da ementa: 2

Após marca “acórdão”: 1

Após texto da decisão: 0

Após data: 0

Após marca “relatório”: 1

Após texto do relatório: 2

Após marca “votos”: 1

Após identificação de cada magistrado:1

Após término dos votos de todos os magistrados: 2

Após marca “decisão”: 1