Portaria GPR 374 de 04/06/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 374 DE 4 JUNHO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar n. 35/79, no art. 46 da Lei n. 8.185/91, e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR vaga, para fim de provimento por PROMOÇÃO, a 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, remanescente de remoção (Portaria GPR nº 352, de 29 de maio de 2007), a ser preenchida pelo critério de antigüidade.
Art. 2º - Os Juízes de Direito Substitutos interessados no preenchimento da vaga mencionada deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente