Portaria GPR 375 de 04/06/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 375 DE 4 DE JUNHO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar n. 35/79, no art. 46 da Lei n. 8.185/91, e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a 2ª Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, em decorrência da promoção do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Divino de Oliveira (Portaria GPR 349, de 28 de maio de 2007), destinada aos Juízes de Direito titulares de Varas com competência em todo o Distrito Federal ou na Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.
Art. 2º - DECLARAR vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, em decorrência da remoção da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Maria Isabel da Silva (Portaria GPR 352, de 29 de maio de 2007), destinada aos Juízes de Direito titulares das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites.
Art. 3º - DECLARAR vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a 2ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Alfeu Gonzaga Machado (Portaria GPR 352, de 29 de maio de 2007), destinada aos Juízes de Direito titulares das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites.
Art. 4º - DECLARAR vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, em decorrência da remoção da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Leila Cristina Garbin Arlanch (Portaria GPR 353, de 29 de maio de 2007), destinada aos Juízes de Direito titulares das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites.
Art. 5º - Os interessados no preenchimento das vagas mencionadas deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente