Portaria GPR 383 de 05/06/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 383 DE 5 DE JUNHO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 5.546/2007, resolve:
Conceder aposentadoria com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional N. 47 de 05 de julho de 2005, e no art. 186, inciso III, alínea ``a'' da Lei N. 8.112/90, a ROGÉRIA MARTINS VALENTE, matrícula N. 307.178, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Atividade Processual, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, art. 3º da Lei nº 8.911/94 c/c a Resolução nº 01/91-TJDF, art. 15 da Lei nº 9.527/97 e nos arts. 1º e 3º da Lei nº 10.698/2003.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 06/06/2007, Seção 2, Fl. 33
RETIFICAÇAO
Na Portaria GPR/nº 383 de 05 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial, Seção 2, fl. 33, de 06 de junho de 2007,
onde se lê: ``Resolução nº 01/91-TJDF'';
leia-se:''Resolução nº 19/94-TJDF''.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente