Portaria GPR 426 de 18/06/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 426 DE 18 DE JUNHO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no P.A. n. 6.325/2007, resolve:
I Transformar 02 (dois) Cargos em Comissão, CJ-03, de Assessor da Diretoria Geral da Corregedoria em 02 (dois) Cargos em Comissão, CJ-03, de Assessor da Secretaria da Corregedoria;
II - Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor do Serviço de Controle Geral de Distribuição em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Distribuidor da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília;
III Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Diretor do Serviço de Controle Geral de Custas em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Subsecretário de Controle Geral de Custas;
IV Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Diretor do Serviço de Distribuição de Mandados em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Subsecretário de Administração de Mandados;
V Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Diretoria Geral da Corregedoria em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Secretaria da Corregedoria;
VI Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Controle de Custas Judiciais em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Controle de Custas Judiciais;
VII Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Controle de Custas Extrajudiciais em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Controle de Custas Extrajudiciais;
VIII - Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Arrecadação em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Arrecadação;
IX - Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Distribuição de Mandados em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Distribuição de Mandados;
X - Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Mandados via ECT em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Distribuição de Mandados via ECT;
XI - Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Recebimento de Mandados em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Devolução de Mandados;
XII - Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Distribuição e Redistribuição em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Distribuição e Redistribuição;
XIII - Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Triagem de Precatórias em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Triagem de Precatórias;
XIV - Transformar 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor da Seção de Apoio aos Juízes em 01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Apoio aos Juízes.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente