Portaria GPR 529 de 27/07/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 529 DE 27 DE JULHO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 8.210/2007, resolve:
Aposentar, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I , §§ 3º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional N. 41 de 19 de dezembro de 2003, nos arts. 1º, § 5º e 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 186, inciso I da Lei N. 8.112/90, HERVIANE VIVIAN ALVES OLIVEIRA, matrícula N. 307.954, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe ``C'', Padrão 15, Nível Superior do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente