Portaria GPR 556 de 01/08/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 556 DE 1º DE AGOSTO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar n. 35/79, no art. 46 da Lei n. 8.185/91, e nos arts. 317 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a 17ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Doutor JOSÉ DE AQUINO PERPÉTUO (Portaria GPR 477, de 5 de julho de 2007), destinada aos Juízes de Direito titulares das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites.
Art. 2º - DECLARAR vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Doutor ARNALDO CORRÊA SILVA (Portaria GPR 477, de 5 de julho de 2007), destinada aos Juízes de Direito titulares das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites.
Art. 3º - DECLARAR vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Doutor JANSEN FIALHO DE ALMEIDA (Portaria GPR 477, de 5 de julho de 2007), destinada aos Juízes de Direito titulares das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites.
Art. 4º - DECLARAR vaga, para fim de provimento por critério de REMOÇÃO, a 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, em decorrência da remoção da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Doutora SANDRA REVES VASQUES TONUSSI (Portaria GPR 477, de 5 de julho de 2007), destinada aos Juízes de Direito titulares das Circunscrições Judiciárias das cidades-satélites.
Art. 5º - Os interessados no preenchimento das vagas mencionadas deverão requerer inscrição em 15 (quinze) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente