Portaria GPR 695 de 12/09/2007
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 695 DE 12 DE SETEMBRO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. N. 5.278/2007, resolve:
INCLUIR na Portaria GPR/nº 337 de 22 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial, Seção II, de 24 de maio de 2007, o art. 16 da Lei nº 11.416/2006 e os arts. 4º e 5º da Portaria Conjunta nº 01/2007 STF, com efeitos financeiros a partir de 24 de maio de 2007, data da aposentadoria do servidor Francisco Luiz dos Santos.
Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente